Em alusão ao Dia 18 de Maio em 2023, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, suas organizações filiadas e parceiras nacionais vêm convocar toda a sociedade brasileira para participação ativa na construção de uma Agenda de Ações que precisa recolocar a referida pauta como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em Rede de Proteção, funcionando de forma intersetorial e articulada.

Os últimos anos, em especial 2020–2022 foram marcados por uma série de desafios num contexto da Pandemia da Covid 19, que fragilizaram a proteção às crianças e adolescentes em nosso país, e em especial o enfrentamento à violência sexual. E somada à crise sanitária, houve o aumento da pobreza e do desemprego, o desmonte de serviços de proteção, a inexistência de políticas públicas e a falta de investimento e orçamento público.

Os dados do IPEA, do Fórum Brasileiro de Segurança Publica (FBSP) e do Disque 100 vêm apresentando o aumento significativo da violência contra crianças, adolescentes, em especial das meninas [2].

Importa destacar a responsabilidade do poder público e da sociedade na garantia do atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Também em 2023, essa rede de parceiros reafirma o compromisso com a retomada da discussão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).

É fundamental a ampla adesão de municípios, redes estaduais, organizações não governamentais e setor privado na mobilização em torno do Dia 18 de maio, reafirmando o símbolo da campanha e a chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”.

A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável. A chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências sexuais.

A mobilização está em seu 23º ano, mas a chamada atual surge durante oficinas com adolescentes em ações de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2008 e em preparação para o III Congresso Mundial. A flor hoje é o símbolo oficial da causa. A ação de mobilização por meio do dia 18 de Maio é prevista no PNEVSCA.

A adesão pode se dar por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção à violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação nas mídias sociais, campanhas de rádios, entrevistas com especialistas, entre outras atividades, além de realização de rodas de escuta com adolescentes e jovens sobre a violência sexual, em particular a violência sexual na internet.

Segundo dados apresentados pela Safernet, denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram pelo segundo ano consecutivo a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%.

DENUNCIE:

Disque 100

Disque 181

Conselho Tutelar de São João do Caiuá : 44 99981-4446

Denúncia on-line: https://www.denuncia181.pr.gov.br/bids/sobre-crime

(Denúncia sobre violência praticada contra crianças, adolescentes, dentre estes o crime de pedofilia e de violação de seus direitos)